Itaperuna | Turbulência política e processo investigativo na pauta do prefeito Marcus Vinícius

Vereador Nandi apresenta grave denúncia contra o executivo municipal, que poderá resultar na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

No vídeo abaixo temos as polêmicas das sessões de 28 e 30 de agosto de 2017


A denúncia até que poderia ser amenizável se houvesse um mínimo de senso estratégico no grupo governista itaperunense, o líder do governo na câmara, vereador Gláuber Bastos, jogou gasolina na fogueira e colocou o executivo em delicada situação.

28/08 - A denúncia de Nandi

Foram duas sessões ordinárias que podem comprometer de morte com as pretensões políticas do Dr. Marcus Vinícius, primeiro foi no dia 28 de agosto com o vereador oposicionista Nandi, apresentando denúncia contra uma suposta fraude administrativa da secretaria de administração, que publicou oficialmente um projeto de lei com graves alterações no texto original da matéria que foi aprovada, a qual muitos vereadores se mostraram alarmados e até perplexos com o que foi denunciado.

30/08 - A denúncia de Gláuber

Na sessão ordinária do dia 30 de agosto, o vereador Gláuber Bastos, que é líder do governo, protocolou uma representação requerendo a plenária a instauração de um processo político administrativo visando o imediato afastamento e posterior cassação do vereador Nandi, por este ter supostamente praticado um ato de denunciação caluniosa contra o executivo municipal.

O líder do governo alega que havia se reunido com “a comissão de orçamento e finanças” e com o secretário de administração do município, e que todos realizaram juntos uma minuciosa comparação entre o texto aprovado pelo legislativo e o que foi publicado oficialmente, e que se chegou a conclusão que não havia divergência alguma.

Casalito pulveriza defesa governista

No calor das discussões, os vereadores Moreira e Casalito saíram em defesa do colega opositor argumentando que antes de se votar o afastamento do denunciante, que se apurasse os graves relatos do vereador Nandi na sessão do dia 28 de agosto.

O vereador Casalito, que se pronunciou como líder da minoria da câmara, tomou para si o centro do debate e inicialmente ele solicitou ao líder do governo Gláuber Bastos, que este retirasse a representação contra o colega, não logrando êxito, ele partiu para o confronto e pulverizou com as alegações governistas, comprovando com transmissão ao vivo que existem de fato graves divergências entre o texto original da matéria aprovada e o que foi publicado oficialmente.

A situação se agrava tanto para o Poder Executivo, como para seu líder no legislativo, ao passo que o vereador Gláuber Bastos afirmou que havia se reunido com uma comissão permanente do legislativo e com o secretário de administração, e que todos constataram não haver divergências, com o vereador Casalito comprovando diante de todos o contrário, quem deve explicações são os vereadores Gláuber Bastos, os membros da comissão permanente e o secretário de administração.

Equívoco da presidência do legislativo

A sessão se encerrou com a presidente Amanda Braga anunciando a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, ou Comissão parlamentar de Inquérito, para apurar as duas denúncias conjuntamente, a que foi feita pelo oposicionista Nandi contra o executivo, e a feita pelo líder do governo Gláuber Bastos contra o vereador Nandi.

A presidência erra ao estabelecer a apuração das duas denúncias, haja visto que no dia 28 de agosto o opositor Nandi havia protocolado seu relatório com os supracitados apontamentos, e que o mesmo foi aprovado em plenária, havia ali inicialmente a necessidade de se instaurar uma comissão investigadora para relatar o fato em situação colegiada.

Por sua vez, o vereador e líder do governo, Gláuber Bastos, protocolou uma denúncia contra o vereador Nandi, com base no relato de uma reunião com a comissão de orçamento e finanças e o secretário de administração, mas tal comissão somente poderia deliberar o caso se o mesmo fosse encaminhado pela mesa diretora da câmara, depois do requerimento do vereador Nandi ter sido aprovado em plenária, o governista Gláuber atropelou o trâmite regimental da demanda.

Cabe ainda questionar ao líder do governo se ele tem em mãos uma ata da reunião a qual ele relatou em plenária, onde se constatou junto com a comissão de orçamento e finanças e o secretário de administração que não havia divergências entre o texto da matéria aprovada e o que foi publicado oficialmente, pois ele não informou ter posse de tal comprovante da anunciada reunião.

O beco do prefeito ainda tem saída, é apertada mas é saída!

Depois da desastrosa atuação de sua liderança parlamentar na sessão de 30 de agosto, o prefeito Marcus Vinícius terá que tomar pelo menos três providencias imediatas para comprovar sua inocência e escapar de um processo de cassação no Poder Legislativo.

Importante salientar que a princípio, o poder Legislativo através da mesa diretora deve instaurar uma Comissão Especial de Inquérito, que equivale a Comissão Parlamentar de Inquérito aplicável no parlamento federal, e esta comissão não tem poder de julgamento, não cassa o mandato do prefeito, e sim investiga os fatos denunciados por um vereador, e depois de apurado e constatado que o prefeito praticou infração político/administrativo  ou crime de responsabilidade, o relator da comissão requere a plenária a instauração de uma Comissão Processante, que equivale ao processo de Impeachment para aí sim estabelecer um julgamento com possível cassação do mandato com base no que foi apurado anteriormente.

Como todos podem observar, o prefeito Marcus Vinícius terá tempo para se defender e até mesmo tornar nula esta investigação legislativa, basta ele afastar imediatamente seu secretário de administração, instaurar uma sindicância interna via processo administrativo para apurar a responsabilidade deste grave erro comunicando diretamente o Poder legislativo, e RETIFICANDO a publicação do projeto de lei com o texto da matéria aprovado rigorosamente na íntegra em sua publicação oficial.



O que aperta a saída do beco do prefeito

A presidente Amanda Braga tentou minimizar o problema da divergência dos textos da matéria aprovada na câmara e o da publicação oficial, levantando a hipótese de ter havido uma falha humana e não um ato de má fé, mas tal possibilidade se torna descartável quando o líder do governo Gláuber Bastos informa que se reuniu com a comissão de orçamento e finanças e o secretário de administração, garantindo que todos conferiram todos os itens e que não havia divergência, tal afirmativa do líder governista soterra qualquer possibilidade de ter havido falha humana.

Com o líder do governo na câmara e o secretário de administração sendo desmentidos na sessão de 30 de agosto, o prefeito tem por obrigação em tomar qualquer providência, haja visto que a irregularidade denunciada já se tornou pública, está consignada em ata, e foi transmitida na internet e repercutida na imprensa de Itaperuna, o prefeito já está em uma situação em que pode ser penalizado por omissão ou negligência só com que foi denunciado no dia 28 de agosto e confirmado dois dias depois.

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