Vereador Nandi apresenta grave denúncia contra o
executivo municipal, que poderá resultar na instauração de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito
No vídeo abaixo temos as polêmicas das sessões de 28 e 30 de agosto de 2017
A denúncia até que poderia ser amenizável se houvesse um mínimo de senso estratégico no grupo governista itaperunense, o líder do governo na câmara, vereador Gláuber Bastos, jogou gasolina na fogueira e colocou o executivo em delicada situação.
28/08
- A denúncia de Nandi
Foram duas sessões ordinárias que podem comprometer de morte
com as pretensões políticas do Dr. Marcus Vinícius, primeiro foi no dia 28 de
agosto com o vereador oposicionista Nandi, apresentando denúncia contra uma
suposta fraude administrativa da secretaria de administração, que publicou
oficialmente um projeto de lei com graves alterações no texto original da matéria
que foi aprovada, a qual muitos vereadores se mostraram alarmados e até
perplexos com o que foi denunciado.
30/08
- A denúncia de Gláuber
Na sessão ordinária do dia 30 de agosto, o vereador
Gláuber Bastos, que é líder do governo, protocolou uma representação requerendo
a plenária a instauração de um processo político administrativo visando o
imediato afastamento e posterior cassação do vereador Nandi, por este ter
supostamente praticado um ato de denunciação caluniosa contra o executivo
municipal.
O líder do governo alega que havia se reunido com “a
comissão de orçamento e finanças” e com o secretário de administração do
município, e que todos realizaram juntos uma minuciosa comparação entre o texto
aprovado pelo legislativo e o que foi publicado oficialmente, e que se chegou a
conclusão que não havia divergência alguma.
Casalito
pulveriza defesa governista
No calor das discussões, os vereadores Moreira e Casalito
saíram em defesa do colega opositor argumentando que antes de se votar o
afastamento do denunciante, que se apurasse os graves relatos do vereador Nandi
na sessão do dia 28 de agosto.
O vereador Casalito, que se pronunciou como líder da
minoria da câmara, tomou para si o centro do debate e inicialmente ele
solicitou ao líder do governo Gláuber Bastos, que este retirasse a
representação contra o colega, não logrando êxito, ele partiu para o confronto
e pulverizou com as alegações governistas, comprovando com transmissão ao vivo
que existem de fato graves divergências entre o texto original da matéria aprovada
e o que foi publicado oficialmente.
A situação se agrava tanto para o Poder Executivo, como
para seu líder no legislativo, ao passo que o vereador Gláuber Bastos afirmou
que havia se reunido com uma comissão permanente do legislativo e com o
secretário de administração, e que todos constataram não haver divergências,
com o vereador Casalito comprovando diante de todos o contrário, quem deve
explicações são os vereadores Gláuber Bastos, os membros da comissão permanente e o
secretário de administração.
Equívoco
da presidência do legislativo
A sessão se encerrou com a presidente Amanda Braga
anunciando a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, ou Comissão
parlamentar de Inquérito, para apurar as duas denúncias conjuntamente, a que
foi feita pelo oposicionista Nandi contra o executivo, e a feita pelo líder do
governo Gláuber Bastos contra o vereador Nandi.
A presidência erra ao estabelecer a apuração das duas
denúncias, haja visto que no dia 28 de agosto o opositor Nandi havia
protocolado seu relatório com os supracitados apontamentos, e que o mesmo foi aprovado
em plenária, havia ali inicialmente a necessidade de se instaurar uma comissão
investigadora para relatar o fato em situação colegiada.
Por sua vez, o vereador e líder do governo, Gláuber
Bastos, protocolou uma denúncia contra o vereador Nandi, com base no relato de
uma reunião com a comissão de orçamento e finanças e o secretário de administração,
mas tal comissão somente poderia deliberar o caso se o mesmo fosse encaminhado
pela mesa diretora da câmara, depois do requerimento do vereador Nandi ter sido
aprovado em plenária, o governista Gláuber atropelou o trâmite regimental da
demanda.
Cabe ainda questionar ao líder do governo se ele tem em
mãos uma ata da reunião a qual ele relatou em plenária, onde se constatou junto
com a comissão de orçamento e finanças e o secretário de administração que
não havia divergências entre o texto da matéria aprovada e o que foi publicado
oficialmente, pois ele não informou ter posse de tal comprovante da anunciada
reunião.
O
beco do prefeito ainda tem saída, é apertada mas é saída!
Depois da desastrosa atuação de sua liderança parlamentar
na sessão de 30 de agosto, o prefeito Marcus Vinícius terá que tomar pelo menos
três providencias imediatas para comprovar sua inocência e escapar de um
processo de cassação no Poder Legislativo.
Importante salientar que a princípio, o poder Legislativo
através da mesa diretora deve instaurar uma Comissão Especial de Inquérito, que
equivale a Comissão Parlamentar de Inquérito aplicável no parlamento federal, e
esta comissão não tem poder de julgamento, não cassa o mandato do prefeito, e
sim investiga os fatos denunciados por um vereador, e depois de apurado e
constatado que o prefeito praticou infração político/administrativo ou crime de responsabilidade, o relator da
comissão requere a plenária a instauração de uma Comissão Processante, que
equivale ao processo de Impeachment para aí sim estabelecer um julgamento com
possível cassação do mandato com base no que foi apurado anteriormente.
Como todos podem observar, o prefeito Marcus Vinícius terá
tempo para se defender e até mesmo tornar nula esta investigação legislativa,
basta ele afastar imediatamente seu secretário de administração, instaurar uma
sindicância interna via processo administrativo para apurar a responsabilidade
deste grave erro comunicando diretamente o Poder legislativo, e RETIFICANDO a
publicação do projeto de lei com o texto da matéria aprovado rigorosamente na
íntegra em sua publicação oficial.
O que aperta a saída do beco do prefeito
A presidente Amanda Braga tentou minimizar o problema da
divergência dos textos da matéria aprovada na câmara e o da publicação oficial,
levantando a hipótese de ter havido uma falha humana e não um ato de má fé, mas
tal possibilidade se torna descartável quando o líder do governo Gláuber Bastos
informa que se reuniu com a comissão de orçamento e finanças e o secretário
de administração, garantindo que todos conferiram todos os itens e que não havia
divergência, tal afirmativa do líder governista soterra qualquer possibilidade
de ter havido falha humana.
Com o líder do governo na câmara e o secretário de administração
sendo desmentidos na sessão de 30 de agosto, o prefeito tem por obrigação em
tomar qualquer providência, haja visto que a irregularidade denunciada já se
tornou pública, está consignada em ata, e foi transmitida na internet e
repercutida na imprensa de Itaperuna, o prefeito já está em uma situação em que
pode ser penalizado por omissão ou negligência só com que foi denunciado no dia
28 de agosto e confirmado dois dias depois.
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