Audiência foi realizada na tarde de segunda-feira (10/07)
com a decisão favorável a defesa dos demandados, vereadores Chermem Lepre,
Maycon Chaves e Fabrício Cadei têm mandato assegurado pelo voto
Prevaleceu o bom senso da juíza eleitoral, Drª Fabíola
Costalonga, e do promotor de justiça Dr. Leonardo Canônico, em defesa da
estabilidade jurídica do município em um processo com mérito mais do que
discutível.
Também é digno de registro o brilhante trabalho exercido
pelas doutoras Paola Boechat e Rafaella Possidonio, do escritório “Possidonio
Advocacia” que defenderam todos os personagens envolvidos, a qual a
fundamentação patrocinada por elas muito provavelmente tenha sido fator
preponderante para a decisão da magistrada com a concordância do Ministério
Público.
Com a finalização deste processo, que realmente correu em
segredo de justiça, tendo eu me informado extraoficialmente sobre a decisão com
uma das partes envolvidas, agora estamos com os poderes executivo e legislativo
sem qualquer evento de judicialização da administração pública, todos os atores
públicos estão livres para focarem somente nas questões do município.
Definitivamente está encerrado o processo eleitoral de
2016, com sua derradeira pendência, devendo aqueles que ainda se preocupam com
o bom senso, entender que a próxima eleição se iniciará somente em agosto de
2020.
Em tempo: Desde 2005 que todos os prefeitos estiveram sob
processo judicial eleitoral ou na fazenda pública, as eleições de 2016 não produziram nenhuma
situação que resultasse na judicialização do mandato, que desestabiliza por
completo a rotina institucional do município. Bom Jesus do Itabapoana vive uma estabilidade institucional e segurança jurídica como não vivíamos desde 2000.
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