Novo governo vive a rotina de se deparar com esqueletos judiciais do governo passado

Somente em uma ação civil pública, prefeitura foi condenada a pagar multa de 20 mil reais por descumprimento de decisão judicial do governo passado, assim como esta ação ilustrada na imagem desta publicação, o governo Roberto Tatu deveria se preparar para se deparar com muitas outras condenações semelhantes


Se você acessar o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no campo de consultas processuais, basta digitar “Bom Jesus do Itabapoana” que aparecem dezenas de processos, a maioria deles contra a secretaria de saúde e outros contra a secretaria de assistência social e habitação, nos casos envolvendo menores e demandas sociais semelhantes.

O governo passado atingiu um nível de irresponsabilidade administrativa tamanho, que chegou-se ao ponto da ex-prefeita sofrer condenação com trânsito em julgado por não responder aos ofícios do Ministério Público em determinado inquérito civil que tramitava.


A quantidade de inquéritos que tramitam no Ministério Público, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, poderá atingir um número muito elevado de ações civis por improbidade administrativa originadas de investigações dos dois governos anteriores, poderá fazer com que o atual governo se veja na necessidade de se criar um setor específico só para cuidar dessas futuras, e também presentes, ações judiciais herdadas pelo governo Roberto Tatu

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