Esqueceu que foi vereador, o agora desafinado-opositor

Ex-vereador Ricardo Aguiar publicou em sua página no Facebook alguns questionamentos e suspeições acerca de medidas propostas pelo governo Roberto Tatu, ele adjetivou o projeto que tramita na Câmara de Vereadores como “Projeto 171”, o que significaria um estelionato administrativo proposto pelo executivo, seria isso mesmo que ele pretendeu contextualizar?

Como o projeto ainda não foi lido na plenária legislativa, o mesmo ainda não se tornou público, impossibilitando que eu fizesse qualquer publicação a respeito, mas como o nobre-ex-vereador levantou este debate nas redes sociais, fui em busca de informações com alguns colaboradores do governo sobre este projeto.

O projeto que o ex-vereador adjetiva de “171” trata da reforma administrativa da estrutura de gestão do município, que resumo a seguir os pontos principais que estão na proposição a qual me foi informado extraoficialmente:

1 - Reestruturação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente criando setores de recursos hídricos, apoio técnico agrícola e o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, que irá obter recursos, como sabido por muitos, que possivelmente sustentará com sobras as mudanças ocorridas além de inúmeros benefícios que resultarão nesta modificação, que passaria a ser denominada como Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos.

2 - Criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, para trabalhar em parceria com PMERJ e Corpo de Bombeiros além de criar a Guarda Civil Municipal, que também possibilitará geração de recursos afetos as questões de segurança, defesa civil e trânsito.

3 - A secretaria de Esportes e Lazer será extinta e se converterá em uma coordenação junto à Secretaria de Educação.

4 - Criação da Secretaria de Governo para aprimorar a gestão e coordenar também o setor do desenvolvimento econômico, como as questões envolvendo o Núcleo Industrial da Nova Bom Jesus, passando o departamento de Industria e Comércio a ser parte desta nova secretaria.

5 - A Secretaria de Indústria, Comercio, Turismo e Cultura, se converterá em Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Urbanismo.

6 - Foram compiladas diversas leis que cuidavam desses temas relacionados a infraestrutura administrativa da prefeitura, mas, que mais se pareciam uma colcha de retalhos, e isso tudo foi unificado em uma só lei que tramita no projeto.

7 - Foram atualizadas as atribuições das secretarias e dos cargos comissionados e funções gratificadas.

8 - As funções gratificadas continuam sendo afetas somente a servidores efetivos.

Com todas as mudanças aprovadas, o governo pretende reduzir o percentual do gasto de pessoal de maneira substancial na folha de pagamentos, justamente para possibilitar reajuste digno aos servidores em 2017, além da manutenção e regulamentação dos direitos pecuniários que se encontram em debate.

Por falta de organização na atual estrutura administrativa do município, por todo este tempo perdemos verbas do ICMS verde, não conseguimos médicos do programa “Mais Médicos”, não somos enquadrados para receber convênios do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Integrada), dentre outros convênios e programas.

Sobre a menção do ex-vereador sobre “incorporar sessenta cargos comissionados na folha de pagamentos”, ele se equivoca por completo e se mostra um notório desconhecedor das engrenagens da prefeitura, mesmo sendo vereador na legislatura passada. 
Não há nada no projeto que proponha incorporar cargos, os cargos comissionados sempre fizeram parte da folha de pagamento e das despesas de pessoal, fato que qualquer vereador deveria por obrigação ter conhecimento, concluindo que incorporação de funções comissionadas/gratificadas são vedadas pela constituição federal desde 1998.

Outra proposta contida no projeto enviado ao legislativo, e que é exigência do TCE-RJ, está relacionado aos quatro fundos financeiros municipais de BJI, de saúde, educação, meio ambiente, assistência social, que tem por obrigação legal que ter na sua estrutura administrativa um coordenador administrativo, um assessor contábil e um tesoureiro.

O ex-vereador ainda questionou os cortes em horas extras e nas dispensas de
contratados realizadas em janeiro, demonstrando nesta parte de seu manifesto a total ausência de coerência do amigo-Pinokim, que até março de 2016 combatia todos esses excessos e ilegalidades com virulência no mandato que exerceu, e agora defende as ilegalidades do governo passado só para alimentar seu discurso oposicionista sem substância.

A título de informação, as horas extras que estão sendo cortadas são de dezenas de servidores que as recebiam sem cumprir o horário extra trabalhado, eram servidores muito próximos ao governo passado que eram beneficiados ilicitamente com até OITENTA HORAS EXTRAS/MÊS, ele mesmo chegou a denunciar este fato na tribuna, e agora trata disso como se legal fosse.

Sobre os contratados, o ex-vereador acompanhou muito de perto todo desenrolar que culminou no TAC assinado entre governo passado, sindicato e comissão dos vereadores sobre o concurso público, que o número de vagas estabelecido a preencher o edital seria de 396, com o TAC determinando que a ex-prefeita tivesse extrema cautela ao efetuar novas contratações a partir de abril de 2013.

Mesmo com ex-prefeita tendo assinado um Termo de Ajustamento e Conduta com o Ministério Público do Trabalho, e neste TAC ela se comprometeu em ter extrema cautela para novas contratações, ela fez o inverso quase que dobrando o número de contratados, elevando para 675, daí a necessidade do atual governo dispensar pouco mais de 300 contratados que se encontravam sem processo seletivo e muito menos com aprovação do legislativo, e agora o ex-vereador quer defender essas contratações? Isso se chama DEMAGOGIA.

Conforme todos podem observar, a temática envolvendo este projeto de reformulação da estrutura administrativa, nem de longe é cabível ser adjetivado como “171” como sugere o ex-vereador, ele possibilitará uma transformação que modernizará a gestão do município com o incremento de arrecadação, e não uma pauta sombria e obscura que tanto combatemos no passado recente.

O nobre-Pinokim deve se atentar que existe uma diferença abissal entre o atual governo e o passado no que tange a aptidão ao diálogo, garanto a ele que se ele tivesse procurado o secretário de administração Jorge Almeida, ele não se manifestaria tão preocupado, e principalmente precipitado em tentar levantar um debate com suspeições, com um tema de tamanha complexidade em apenas 15 linhas de seu Facebook.