Decisão do TRE-RJ pode derrubar Pezão na ALERJ antes do TSE

Conforme amplamente noticiado, por cinco votos a três plenária da corte eleitoral do Estado acolheu pedido do Ministério Público cassando a chapa Pezão/Dornelles que se elegeu sob abuso de poder econômico em 2014, os cassados permanecem no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral

Na publicação veiculada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo (Aqui), um detalhe me despertou atenção na sentença proferida que reporta ao esquema escandaloso de renúncias fiscais promovidas pelos governos Cabral/Pezão, detalhando que as gráficas que forneceram material e as empresas doadoras de campanha foram beneficiadas com isenções de ICMS.

Como é sabido de todos, o TSE levará uma eternidade para julgar este processo de cassação da chapa Pezão/Dornelles, se uma ex-prefeita do interior conseguiu levar o julgamento faltando seis meses para deixar o cargo, o que dirá então um governador do Estado, a depender desta ação, a chapa condenada conclui o mandato no cargo.

Como é sabido por poucos, recentemente a ALERJ aprovou a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as razões de mais de R$ 138 BILHÕES concedidos pelos governos Cabral/Pezão em renúncias fiscais a empresas, e em condições explicitamente suspeitas, a ponto de muitos especialistas creditarem nessas concessões como principal causa pela brutal crise econômica vivida no estado atualmente.

A CPI das Isenções Fiscais conta como relator o deputado André Correia (PSD), que é da base aliada de Pezão, por outro lado, a presidência dos trabalhos investigativos ficará a cargo de Marcelo Freixo do PSOL (Aqui), aí a coisa fica complicada para o governador, que não terá controle sobre a tramitação dos trabalhos, que tem prazo de noventa dias para submeter o relatório a plenária.

Com citação do esquema de isenções fiscais na condenação do processo eleitoral, a CPI que será iniciada em fevereiro na ALERJ já conta com um novo elemento jurídico que terá peso comprobatório sobre as irregularidades existentes na maioria das isenções concedidas pelo estado nos últimos anos, e com o curto prazo determinado para o desenrolar das investigações, o governador Pezão fica sob fogo cruzado com o legislativo com grandes possibilidades de sofrer um impeachment até o final de 2017.