Câmara de
Vereadores teria sido notificada pelo delegado de polícia, e no ofício
constaria o teor de um requerimento solicitando cópias da prestação de contas
ou qualquer outro documento relacionado a polêmica verba de 1 milhão da ALERJ
O primeiro grande
escândalo de corrupção da era Branca Motta na prefeitura se deu logo no início
do primeiro ano de seu primeiro mandato, em fevereiro de 2009 o município foi
contemplado com uma verba no valor de R$ 1.000.000,00 da Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro, para executar ações emergenciais das enchentes ocorridas na
ocasião.
Pessoas que faziam
parte do grupo político do casal-improbidade na época, e que participaram das
reuniões sobre a aplicação desta verba, garantem que no mínimo foram desviados
R$ 350.000,00, podendo até ultrapassar os R$ 400.000,00 do total de 1 milhão repassados
ao município.
Na época dos fatos
o ex-vereador Batista Magalhães e o atual presidente do Sindserv-BJI, Rogério
Lima, acompanharam de perto os desdobramentos das obras e puderam constatar e
comprovar discrepâncias que consolidam o grande escândalo que se descortinava
em março de 2009, para se ter uma ideia, a quantidade de horas pagas pela
recuperação da estrada do Jacó em Carabuçu, seria o suficiente para executar o
mesmo serviço a uma distância até o Canadá, isso mesmo, o atraente País
localizado na América do Norte.
De posse de farto
material comprobatório, Batista Magalhães chegou a prestar mais de quatro horas
de depoimento na delegacia de polícia denunciando os desvios, não por
coincidência, bastou o delegado da época, Dr. Márcio Caldas, instaurar o procedimento
investigatório para ele ser transferido para outra jurisdição, a famosa “punição
geográfica”, como é conhecida no meio policial.
Os documentos
relacionados a prestação de contas deste escândalo estão adormecidos no Poder Legislativo
desde abril de 2010, por duas legislaturas e com a passagem de dois presidentes
diferentes, Luciano Nunes e Samuel Júnior, que jamais se interessaram em apurar
a aplicação desses recursos, mesmo com toda repercussão da denúncia feita por
Magalhães.
Mesmo com Batista
Magalhães protocolando por duas vezes a denúncia requerendo a instauração de
uma Comissão Especial de Investigação, o Legislativo muito provavelmente por
conta do constrangimento envolvendo as empresas que viabilizaram o escândalo,
nunca se apurou o fato.
Para se ter uma
ideia do descaramento com que foi elaborada esta prestação de contas, temos nela
uma nota fiscal emitida pela Empreiteira Silva no valor de R$ 189.451,47, com
uma única especificação de que o valor se referia ao serviço prestado de
conserto de calçamento, sem especificar a metragem trabalhada e muito menos a
relação das ruas que foram consertadas.
Mais intrigante,
para não dizer escandaloso, é o descaramento contido no verso da mesma nota
fiscal da Empreiteira Silva, onde um servidor efetivo do município atesta que a
obra foi realizada, mas que “devido as intempéries das chuvas, não foi possível
realizar a medição”, e mesmo assim o secretário de fazenda autorizou o
pagamento de quase 200 mil reais por um serviço que não foi inspecionado e muito
menos detalhado em nota fiscal.
Como pode as “intempéries
das chuvas” impedir que se faça uma medição do conserto do calçamento das ruas já
estando o serviço concluído? Será que desde o dia da execução do serviço até o
envio da nota fiscal para a secretaria de fazenda efetuar o pagamento as chuvas
não se cessaram?
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A prefeita e seu
marido-secretário terão que conviver com mais esta bomba que explodirá no colo
deles, agora com o agravante de não terem mais a influência do governo do
Estado para blinda-los, com Sérgio Cabral preso, Fernando Pezão com a corda no
pescoço e o casal-improbidade longe do poder, a farra-do-milhão-de-2009 se
converterá no pesadelo-da-prisão-de-2017.
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