Margem de remanejamento orçamentário tem sua eficácia para o bem e para o mal, depende do momento e do governo
Durante os dois mandatos do atual
governo os debates sobre a Lei Orçamentária Anual, sempre teve na margem de
remanejamento como centro das polêmicas nas tramitações dos projetos, a oposição
sempre buscando a menor margem com o governo sempre aprovando a maior margem,
de 50%
O Sindserv-BJI sempre lutou
pela aprovação da margem mínima, para assim fazer com que o executivo tenha que
negociar com o legislativo a aprovação dos projetos de seu interesse
condicionado na valorização dos servidores, obviamente que tal estratégia se
fez necessária por estarmos sob o jugo de um governo tirano e autoritário, que
jamais se preocupou com os servidores efetivos da prefeitura.
Por outro lado, podemos ir
até Itaocara e constatar que um bom prefeito pode ser vítima de vereadores inescrupulosos
quando a margem de remanejamento orçamentário é apertada, o prefeito Gelsimar
Gonzaga por diversas vezes se viu tendo que apoiar a greve dos médicos do hospital
municipal devido ao achaque dos vereadores em autorizar o remanejamento para
pagar os salários dos funcionários do hospital e da secretaria de saúde, sob
este aspecto uma margem de remanejamento apertada se tornou indiscutivelmente nociva
ao interesse coletivo.
Sobre o fato do projeto orçamentário
ter sido aprovado com margem de 50% para 2017, pode ser extremamente benéfico para
o primeiro ano de um governo que se movimenta para promover profundas
transformações no cenário da administração pública.
Mais positiva ainda a expectativa
do que o prefeito que irá assumir com uma larga margem de remanejamento orçamentário,
ser o único de nossa história que procurou o sindicato no exercício do mandato
(julho de 2014), para ouvir as reivindicações da classe e se comprometer em
atender tudo aquilo que for possível dentro do contexto fiscal e legal, somente
por esta iniciativa de 2014, Roberto Tatu tem todo crédito para ter o tempo
necessário para mostrar a que veio.
Ainda há questionamentos
acerca dos valores reservados no projeto orçamentário sobre as contratações
temporárias da prefeitura e a verba destinada para o serviço de limpeza urbana
e coleta de lixo, neste caso, é bom lembrar que o orçamento é AUTORIZATIVO, com
o executivo tendo total liberdade de modifica-lo ao longo do exercício
administrativo.
Melhor exemplo temos no caso
das contratações onde o prefeito já me confirmou que dispensará algo em torno
de 325 contratados, fazendo com que a economia na folha proporcione negociar um
reajuste salarial decente e expressivo para os servidores concursados e
efetivos.
Se é fato que o projeto
orçamentário aprovou mais de 9 milhões em contratações temporárias, também é
fato que o futuro governo não utilizará este valor em contratações pelo
enxugamento da folha que será promovido, a mesma ideia se aplica ao que está
reservado em todos os setores.
Como é sabido de todos que acompanha
os acontecimentos da gestão do município, não há como prever como o futuro
governo encontrará as finanças do município em 2017 assim como a situação
jurídica da prefeitura, o que por si só justificaria a aprovação deste projeto
orçamentário nesses moldes.
O futuro governo tem se
movimentado norteado pelo equilíbrio fiscal e administrativo da prefeitura, e é
mais do que sensato que o mesmo tenha tempo para nos mostrar que realmente é
possível mudar este cenário.
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