Margem de remanejamento orçamentário tem sua eficácia para o bem e para o mal, depende do momento e do governo

Durante os dois mandatos do atual governo os debates sobre a Lei Orçamentária Anual, sempre teve na margem de remanejamento como centro das polêmicas nas tramitações dos projetos, a oposição sempre buscando a menor margem com o governo sempre aprovando a maior margem, de 50%


O Sindserv-BJI sempre lutou pela aprovação da margem mínima, para assim fazer com que o executivo tenha que negociar com o legislativo a aprovação dos projetos de seu interesse condicionado na valorização dos servidores, obviamente que tal estratégia se fez necessária por estarmos sob o jugo de um governo tirano e autoritário, que jamais se preocupou com os servidores efetivos da prefeitura.

Por outro lado, podemos ir até Itaocara e constatar que um bom prefeito pode ser vítima de vereadores inescrupulosos quando a margem de remanejamento orçamentário é apertada, o prefeito Gelsimar Gonzaga por diversas vezes se viu tendo que apoiar a greve dos médicos do hospital municipal devido ao achaque dos vereadores em autorizar o remanejamento para pagar os salários dos funcionários do hospital e da secretaria de saúde, sob este aspecto uma margem de remanejamento apertada se tornou indiscutivelmente nociva ao interesse coletivo.

Sobre o fato do projeto orçamentário ter sido aprovado com margem de 50% para 2017, pode ser extremamente benéfico para o primeiro ano de um governo que se movimenta para promover profundas transformações no cenário da administração pública.

Mais positiva ainda a expectativa do que o prefeito que irá assumir com uma larga margem de remanejamento orçamentário, ser o único de nossa história que procurou o sindicato no exercício do mandato (julho de 2014), para ouvir as reivindicações da classe e se comprometer em atender tudo aquilo que for possível dentro do contexto fiscal e legal, somente por esta iniciativa de 2014, Roberto Tatu tem todo crédito para ter o tempo necessário para mostrar a que veio.

Ainda há questionamentos acerca dos valores reservados no projeto orçamentário sobre as contratações temporárias da prefeitura e a verba destinada para o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, neste caso, é bom lembrar que o orçamento é AUTORIZATIVO, com o executivo tendo total liberdade de modifica-lo ao longo do exercício administrativo.

Melhor exemplo temos no caso das contratações onde o prefeito já me confirmou que dispensará algo em torno de 325 contratados, fazendo com que a economia na folha proporcione negociar um reajuste salarial decente e expressivo para os servidores concursados e efetivos.

Se é fato que o projeto orçamentário aprovou mais de 9 milhões em contratações temporárias, também é fato que o futuro governo não utilizará este valor em contratações pelo enxugamento da folha que será promovido, a mesma ideia se aplica ao que está reservado em todos os setores.


Como é sabido de todos que acompanha os acontecimentos da gestão do município, não há como prever como o futuro governo encontrará as finanças do município em 2017 assim como a situação jurídica da prefeitura, o que por si só justificaria a aprovação deste projeto orçamentário nesses moldes.

O futuro governo tem se movimentado norteado pelo equilíbrio fiscal e administrativo da prefeitura, e é mais do que sensato que o mesmo tenha tempo para nos mostrar que realmente é possível mudar este cenário.

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