Estamos a dez dias de encerrar o atual exercício
administrativo do legislativo e do executivo, sem que nenhum dos dois poderes
realizassem a obrigatória por lei audiência pública sobre a Lei Orçamentária
Anual de 2017, é a retratação final de uma era marcada pelo unilateralismo do
executivo pavimentada pela subserviência do legislativo
Nas ocasiões em que o Poder Executivo promoveu audiências
públicas sobre o orçamento municipal, de audiência nada tivemos, a população
jamais foi ouvida, nunca teve a oportunidade de sugerir de maneira efetiva
sobre a aplicação do orçamento público municipal, apenas o Poder Legislativo
promoveu audiências públicas até 2015, para somente inserir emendas
autorizativas que sempre foram vetadas pela prefeita, com os vereadores
derrubando o veto do executivo somente em uma ocasião, em 2014.
O futuro prefeito Roberto Tatu anunciou em sua entrevista
coletiva, em 23 de outubro passado, que pretende implantar um governo
itinerante, para ele e sua equipe de secretários e assessores percorrerem todos
os bairros e distritos para ouvir as reivindicações dos moradores de cada
comunidade, uma iniciativa oportuna e urgentemente necessária.
Poderia até sugerir ao futuro governo que este governo
itinerante transforme essas reuniões com as comunidades em audiências públicas,
com todo teor debatido e reivindicado constado em ata, e com a assinatura de
todos os presentes, com as demandas em ordem de prioridade.
Se o futuro governo conseguir realizar em seu governo
itinerante as audiências públicas em todos os bairros e comunidades até julho
de 2017, teremos uma rara oportunidade de termos um projeto orçamentário com
efetiva participação popular, que beneficiaria até mesmo o governo quando este
divide com a sociedade as responsabilidades de conduzir a gestão do município.
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