Governo Branca Motta se despede mantendo o padrão “caixa-preta” no orçamento PÚBLICO municipal

Estamos a dez dias de encerrar o atual exercício administrativo do legislativo e do executivo, sem que nenhum dos dois poderes realizassem a obrigatória por lei audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017, é a retratação final de uma era marcada pelo unilateralismo do executivo pavimentada pela subserviência do legislativo


Nas ocasiões em que o Poder Executivo promoveu audiências públicas sobre o orçamento municipal, de audiência nada tivemos, a população jamais foi ouvida, nunca teve a oportunidade de sugerir de maneira efetiva sobre a aplicação do orçamento público municipal, apenas o Poder Legislativo promoveu audiências públicas até 2015, para somente inserir emendas autorizativas que sempre foram vetadas pela prefeita, com os vereadores derrubando o veto do executivo somente em uma ocasião, em 2014.

O futuro prefeito Roberto Tatu anunciou em sua entrevista coletiva, em 23 de outubro passado, que pretende implantar um governo itinerante, para ele e sua equipe de secretários e assessores percorrerem todos os bairros e distritos para ouvir as reivindicações dos moradores de cada comunidade, uma iniciativa oportuna e urgentemente necessária.

Poderia até sugerir ao futuro governo que este governo itinerante transforme essas reuniões com as comunidades em audiências públicas, com todo teor debatido e reivindicado constado em ata, e com a assinatura de todos os presentes, com as demandas em ordem de prioridade.


Se o futuro governo conseguir realizar em seu governo itinerante as audiências públicas em todos os bairros e comunidades até julho de 2017, teremos uma rara oportunidade de termos um projeto orçamentário com efetiva participação popular, que beneficiaria até mesmo o governo quando este divide com a sociedade as responsabilidades de conduzir a gestão do município.

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