A manchete com a imagem de capa dos links compartilhados
nas redes sociais, “URGENTE! Garotinho é preso pela Polícia Federal no Flamengo”,
nos faz entender que se trata de mais um medalhão político envolvido nos
desdobramentos da Operação Lava Jato, mas o texto nos revela que temos
controvérsias neste mandado de prisão
O motivo da prisão do ex-governador se relaciona a “Operação
Chequinho”, que tramita na JUSTIÇA ELEITORAL na 100º Zona de Campos dos
Goytacazes, em que de fato existe um discrepante número de beneficiados que
foram inseridos no programa social do município, denominado como “Cheque
Cidadão”, nos dois meses que antecederam o processo eleitoral, existem sim
robustos indícios do uso eleitoral do programa social.
O que soa arbitrário é a prisão do ex-governador, haja
visto que o processo eleitoral já se encerrou a quase quarenta e cinco dias, e
com o grupo político do alvo da operação sendo fragorosamente derrotado nas
urnas, ou seja, não há motivo nenhum dentro da seara ELEITORAL que justifique
prender o ex-governador, não há risco de se desequilibrar o pleito em virtude
das supostas fraudes do programa que estão sendo alvo de INVESTIGAÇÃO.
Dentro da legislação eleitoral não há dentro do campo
das punibilidades a detenção, prisão ou reclusão como pena condenatória, as
prisões da justiça eleitoral são realizadas dentro do período eleitoral e mesmo
assim em flagrante para evitar e prevenir contra a possibilidade de
desequilíbrio do pleito, sempre antes das eleições.
Como exemplo de casos em que a justiça eleitoral
efetua uma prisão, temos o caso do vereador mais votado de Bom Jesus do
Itabapoana em 2016, Sérgio Crizóstomo, que em 2014 foi alvo de mandado de busca
e apreensão e foi preso em flagrante com dinheiro e material publicitário de
seus candidatos, isso no dia das eleições gerais de 2014, mas esta mesma justiça eleitoral de tão morosa em determinados
casos e aliados, que o vereador flagrado em 2014 se reelegeu em 2016.
Segundo reportagem veiculada no Jornal Hoje da TV
Globo, agentes da PF que participaram da operação informaram que nas buscas
realizadas foram encontradas provas que confirmariam o uso eleitoral do
programa, o que por si só já faz a prisão do investigado arbitrária e
desnecessária, pois se já encontraram as provas necessárias não há hipótese de
se obstruir ou sabotar as investigações com o ex-governador em liberdade.
A tendenciosidade da reportagem do JH se observa
quando eles fazem questão de frisar que Garotinho é evangélico e “ligado” a
Igreja Presbiteriana, em vez se se utilizar o termo “fiel” ou “frequentador” da
Igreja Presbiteriana, eles utilizam o termo “ligado” dando uma conotação de criminalização
da própria instituição religiosa como s Garotinho fosse um dos gestores da
Igreja Presbiteriana.
A reportagem que noticia que a prisão do ex-governador
foi motivada pela “Operação Chequinho” que “investiga uma quadrilha que trocava
o benefício social por votos”, mas a justiça eleitoral não prevê investigação
ou julgamento do crime de organização criminosa, ou formação de quadrilha, e
sim de abusos de poder político, econômico, de autoridade, captação ilícita de
sufrágio, conduta vedada e propaganda eleitoral irregular, extemporânea,
negativa ou positiva, mas jamais formação de quadrilha.
Por outro lado, o ex-governador vem travando uma
virulenta batalha de comunicação contra supostos abusos de três autoridades de
Campos dos Goytacazes que conduzem as investigações da citada operação, o que
associa que esta prisão poderia ser mais motivada pela retaliação do que
propriamente para garantir o bom andamento das investigações, que já avançaram
a ponto da própria PF informar ter encontrado as provas que confirmam o uso
eleitoral do programa.
Qualquer cidadão tem todo direito de ser investigado
sob as regras estabelecidas em um verdadeiro Estado de Direito, mesmo o
ex-governador Anthony Garotinho, sem que se tenha atropelos e decisões arbitrárias
que já nos mostram reflexos e tendências impostas pelas arbitrariedades da
Operação Lava Jato.
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