Licitação escandalosa da secretaria de saúde na mira da justiça

No dia 29 de setembro de 2016, véspera das eleições, foi realizado o Pregão Presencial Registro de Preços 085/2016, consagrando quatro empresas vencedoras para fornecer peças e serviços de manutenção dos veículos da secretaria municipal de saúde

A Ata de Registro de Preços 085/2016 foi homologada pela prefeita Branca Motta no dia 20 de outubro de 2016, e o valor licitado neste certame se mostrou estrondosamente escandaloso, mesmo tratando-se apenas de REGISTRO DE PREÇOS, o quantitativo valorado na licitação por si só, já demonstra que o governo no mínimo é mal intencionado, notadamente imoral com a coisa pública.

Os R$ 880.880,00 licitados e vencidos por quatro empresas, seriam suficientes para a secretaria de saúde comprar cinco furgões novos para transportes de pacientes, e outros dez automóveis de aproximadamente 30 mil reais cada, mas a secretaria de saúde licitou peças e serviços para manutenção de 33 veículos, ficando a média de gasto em manutenção na ordem de R$ 26.700,00 por veículo.

São diversos fatores que tornam este processo licitatório extremamente suspeito, primeiro pela relação de veículos apresentada tanto no edital como na ata, constando todos os 33 veículos da secretaria de saúde, não obstante, já obtive informações de que no máximo vinte, desses trinta e três veículos estão em atividade, os demais já se encontram plenamente sucateados e inservíveis.

Com o cenário preparado para a execução da fraude nesta licitação, o cidadão Gilberto Alt Figueiredo ingressou com Ação Popular com pedido de liminar para suspender este processo licitatório, com o juízo da vara de fazenda pública determinando de imediato a suspensão não só o PPRP 085/2016, como qualquer pagamento ou empenho de valores relacionados a este processo.

A Ação Popular tramita sob número 0004092-30.2016.8.19.0010, onde clicando na numeração você acessa a decisão liminar que determinou a suspensão imediata do processo licitatório.

O indício mais instigante neste processo licitatório se encontra em um dos vencedores, que vem a ser empresa do irmão da chefe da divisão de auditoria e controle interno do governo Branca Motta, dando um pequeno rabicho para se elucidar a possibilidade de favorecimento ilícito neste Pregão Presencial Registro de Preços 085/2016, o Ministério Público irá apreciar este escândalo.

Enquanto muitos se preocupam em especular nomeações e ações do futuro governo, ainda permaneço priorizando o monitoramento das movimentações do atual governo, que vem realizando licitações escabrosas neste fim de governo, sem o menor sentido para o interesse público, e todas eivadas de indícios suspeitos.