Apiacá | Agravo de instrumento no TJ-ES suspende concurso público da prefeitura

Candidato eleito, Fabrício do Po$to, conseguiu através de agravo de instrumento derrubar a decisão de primeira instância e assim suspender o concurso que já foi realizado pela prefeitura de Apiacá, a ação oferece lacunas que cabem questionamentos jurídicos com a mesma

Lendo com atenção a sentença de segunda instância, que suspendeu o concurso e você pode acessar clicando aqui, em momento algum o demandante da ação, senhor Fabrício-do-Po$to, se preocupou com a coletividade no que tange aos pagamentos das inscrições e demais despesas custeadas pelos candidatos.

Não havendo pedido de bloqueio das contas da empresa contratada para a realização do concurso com o respectivo deferimento judicial, os candidatos deste concurso suspendo terão o mesmo destino dos candidatos do concurso de Bom Jesus do Itabapoana em 2008 com a malfadada Gualimp, o que nos leva a entender que as intenções do futuro prefeito estão alheias ao interesse público.

O autor da ação não levou em consideração os gastos investidos pelos candidatos, ele não se preocupou com a segurança jurídica de quem havia pago pela inscrição e os que foram aprovados no concurso, total desrespeito com os contribuintes de todo Vale do Itabapoana.

As alegações do autor da ação são frágeis ao se tentar embasar na Lei de Responsabilidade Fiscal, como se não fosse fato que os aprovados no concurso substituirão os atuais contratados via processo seletivo, o que não resultará na violação dos limites da LRF com gasto de pessoal, e sobre os índices atuais de Apiacá, cabe ao futuro governo se planejar para incrementar a arrecadação para o percentual retornar abaixo do prudencial.

Que todos fiquem atento nas movimentações do futuro prefeito de Apiacá, ele anulando o concurso não poderá substituir os contratados por outros contratados, ele pode até renovar o prazo do processo seletivo, para depois realizar o concurso público, que é a regra constitucional vigente.

As movimentações do autor da ação abrem caminho para ele demitir parte dos contratados atuais, para assim possibilitar ele recriar as seis secretarias de foram suprimidas em 2014, além de se incrementar o número de cargos comissionados e de assessores em seu gabinete.