Apelação Cível 498-57.2006 já foi despachada para pauta
de julgamento da sessão do dia 09 de novembro de 2016, da atual legislatura
temos cinco vereadores na condição de réus neste processo, e na próxima
legislatura temos apenas dois, que vivem na hipótese de não serem diplomados
A defesa dos réus ainda tentou obter mais uma medida
protelatória na tramitação do processo na Quinta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, ao tentarem remeter os autos do processo para
apreciação da revisora do caso, fato rechaçado pela desembargadora/relatora Drª
Cláudia Telles, que se valeu do Artigo 934 do Código de Processo Civil de 2015,
em que aboliu a figura do revisor para casos desta natureza.
É provável que, com a condenação dos réus em segunda instância,
os vereadores suplentes de José Luiz Rezende e Paulo Roberto Pimentel venham a
ingressar com ação na justiça eleitoral pedindo a impugnação da diplomação de
ambos, por esses já estarem inelegíveis desde o julgamento de novembro, e com a
solenidade de diplomação agendada para o dia 16 de dezembro de 2016.
A tensão demonstrada pelos vereadores José Luiz Rezende e
Paulo Pimentel em frente a escola Anacleto José Borges, também está relacionada ao despacho da relatora, que decidiu
levar o processo a julgamento, haja visto que a Desembargadora/Relatora Cláudia
Telles assinou a decisão no dia 24 de outubro de 2016, no dia do embaraçoso
encontro.
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